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Título:   DECRETO Nº 57.730  08/06/2017  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Introduz alterações no Decreto nº 53.916, de 16 de maio de 2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade de celebração de Compromisso de Desempenho Institucional por todas as entidades da Administração Indireta do Município de São Paulo, cria o Comitê de Acompanhamento da Administração Indireta e introduz alterações no artigo 1º do Decreto nº 53.687, de 2 de janeiro de 2013.
Publicação:   DOC 09/06/2017 p. 1, 3 c. 4, 1
Indexação:   Serviço social autônomo - Administração Indireta - Compromisso de Desempenho Institucional - Recursos financeiros - Produtividade - Patrimônio público - Qualidade - Despesa - Comitê de Acompanhamento da Administração Indireta - Aprovação - Proposta - Autarquia municipal - Fundação municipal - Empresa pública - Sociedade de Economia Mista - Junta Orçamentário Financeira - Dispensa - Relatório - Membros


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